Educação moral e cívica: a retomada da obrigatoriedade pela agenda conservadora / Moral and civic education: the resumption of obligation by the conservative agenda / Educación moral y cívica: la reanudación de la obligación por parte de la agenda conservadora / La reprise de l'obligation de l'enseignement moral et civique par l'agenda politique conservateur

Resumo O artigo tem como objetivo problematizar a proposta de reintrodução da educação moral e cívica como disciplina obrigatória na escola em um contexto favorável a grupos defensores do que seria o arquétipo de moral e bons costumes, cuja articulação está em consonância com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Foi utilizada a ferramenta analítica do ciclo de políticas e considerado o processo de hibernação como mecanismo para influenciar a entrada e saída dessa disciplina. Pesquisamos a oferta da disciplina em peças legislativas a partir de 1996, atribuindo ênfase aos ordenamentos da agenda conservadora pós-eleição presidencial de 2018. Conclui-se que tal disputa relaciona-se a um projeto de gestão como tecnologia moral, que se contrapõe à gestão democrática da escola pública.

Abstract This paper seeks to confront the proposal of reintroducing the moral and civic education as a compulsory subject at school by the group who defends an archetype of morality and good customs, whose this favorable context have been articulated with de National Program of the Civic-Military Schools. We use the analytical tool of the policy cycle and consider the concept of hibernation as a mechanism to maintain this subject in activity. The empirical analysis is based on legislatives documents which are intent to offer the moral and civic education as a subject since 1996, putting emphasis on documents of the conservative agenda after the presidential election, in 2018. We conclude that this dispute is related to a management project as moral technology that opposes the democratic management of public schools.

Resumen El artículo problematiza la propuesta de restablecer la disciplina de educación moral y cívica como obligatoria en la escuela, en un contexto favorable a grupos defensores de lo que sería el arquetipo de la moral y de los buenos costumbres, cuya articulación está en consonancia con el Programa Nacional de las Escuelas Cívico-Militares. Utilizamos la herramienta analítica del ciclo de políticas y consideramos el proceso de hibernación como mecanismo para influir en la entrada y la salida de los contenidos de esa disciplina. De este modo, pesquisamos en el escenario brasileño el ofrecimiento de la disciplina en las leyes, desde 1996, con destaque a los ordenamientos de la agenda conservadora pos elección presidencial de 2018. Concluimos que tal disputa se relaciona a un projecto de gestión como tecnología moral, lo que se contrapone a la gestión democrática de la escuela pública.

Résumé L'article a comme but de problématiser la proposition de la réintroduction de l'obligation de l'enseignement moral et civique à l'école, dans un contexte favorable à des groupes qui défendent l'archétype de la morale et de bonnes mœurs et dont l'articulation est en accord avec le Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.. On a utilisé comme outil l'analyse du cycle de politiques et considéré le processus d'hibernation comme un mécanisme pour influencer l'apparition et disparition de ce sujet. On a recherché son offre dans des documents légistatifs à partir de 1996, en mettant l'accent sur les commandes de l'agenda politique conservateur après les éléctions de 2018. La conclusion indique que tel litige a un rapport avec un projet de gestion comme technologie morale, contraire à la gestion démocratique de l'école publique.

Na contramão do ensino médio inovador: propostas do Legislativo Federal para inclusão de disciplinas obrigatórias na escola / Against the grain of innovative high school: the Federal Legislative proposals to include compulsory disciplines in schooling

A proposta do Ministério da Educação (MEC) para um ensino médio inovador tem como perspectiva estimular as redes estaduais de educação a pensar novas soluções que diversifiquem os currículos e promovam articulação interdisciplinar voltada para o desenvolvimento de conhecimentos, saberes, competências, valores e práticas. No presente artigo foram analisadas 15 proposições apresentados na Câmara Federal no período posterior à aprovação da proposta do ensino médio inovador pelo MEC e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Concluímos que, na contramão de uma proposta inovadora para o ensino médio, o Congresso brasileiro insiste na apresentação de projetos de lei que incluam disciplinas obrigatórias na escola, contemplando diferentes conteúdos, a partir de uma perspectiva fragmentada do currículo.